.....................................................
Que bom que você entrou Convidado
Últimos assuntos
» O que você está ouvindo agora?
Ontem à(s) 11:49 pm por Jarbas

» Não ameis o mundo...
Seg 11 Dez 2017, 9:59 pm por Criaturo

» O papa João Paulo II vai ressuscitar? (preferível que católicos não leiam)
Seg 11 Dez 2017, 5:54 pm por Anderson Cargnin Vanerlin

» Consequências da Reeleição
Dom 10 Dez 2017, 2:41 pm por EVANGELISTA/RJ/MSN

» Hipocrisia Hebraica
Dom 10 Dez 2017, 12:26 pm por irmão

» Fórum Adventista
Sab 09 Dez 2017, 10:32 pm por Cartman

» Noticiário Escatológico
Sab 09 Dez 2017, 7:02 pm por Jarbas

» imbecilidade...
Sab 09 Dez 2017, 2:11 pm por gusto

» Fomos projetados ? E o que nos faz HUMANOS e não meros animais ?
Sex 08 Dez 2017, 7:57 pm por Criaturo

Consulta Bíblica
Ex: fé - Ex: Gn 1:1-10


Senado aprova Marco Civil da Internet e texto segue para sanção presidencial

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

Senado aprova Marco Civil da Internet e texto segue para sanção presidencial

Mensagem por Ed em Ter 22 Abr 2014, 9:32 pm

Agência Brasil - ‎terça-feira‎, ‎22‎ de ‎abril‎ de ‎2014


O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23), por votação simbólica, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. Após momentos de embate entre governistas e oposicionistas, a redação final da matéria foi aprovada sem alterações pela unanimidade dos senadores presentes. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Um dos principais pontos do projeto a proteção da neutralidade de rede está no Artigo 9º, que garante tratamento isonômico para qualquer pacote de dados, sem que o acesso ao conteúdo dependa do valor pago. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet. Assim, os provedores ficam proibidos de discriminar usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam - cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos.

Outro ponto da proposta garante o direito dos usuários à privacidade , especialmente à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações pela internet. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem, nos moldes do que já é previsto para as tradicionais cartas de papel.

O projeto também assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com órgãos de informação estrangeiros. O objetivo é evitar casos de espionagem como o escândalo que envolveu a NSA, agência norte-americana de informações.

O Artigo 19, que limita à Justiça a decisão sobre a retirada de conteúdos, também está entre os principais pontos do projeto. Atualmente, vários provedores tiram do ar textos, imagens e vídeos de páginas que hospedam, a partir de simples notificações.
Os senadores oposicionistas reclamaram da votação antecipada da matéria. Eles queriam discutir mais o assunto e chegaram a apresentar emendas que foram rejeitadas em plenário. No fim, entretanto, votaram a favor do texto final e comemoraram a aprovação do novo marco regulatório. 'Infelizmente, o rolo compressor [do governo] prevaleceu. Mas o novo marco da internet é, sem dúvida, um avanço porque mantém a neutralidade da rede, que é uma vitória de toda a sociedade', disse o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG).

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o Brasil dará exemplo ao mundo no que se refere à regulação das relações na internet e ressaltou que a maioria dos países ainda não têm leis tão 'maduras' quanto a que foi aprovada no Congresso brasileiro. Ele confirmou que a presidenta Dilma Rousseff deverá apresentar a nova legislação no evento internacional sobre o assunto, NetMundial, que começa amanhã (23), em São Paulo. 'O encontro internacional será premiado com a grande legislação que o Brasil oferecerá para o mundo amanhã', disse o senador.

Braga admitiu que o texto ainda deverá passar por ajustes, que serão tratados em uma medida provisória no futuro. Ela deverá abordar os artigos 10 e 13, especialmente no que se refere a quais autoridades terão permissão de acesso a dados pessoais dos usuários de internet.


Porque nós não somos, como muitos, falsificadores da palavra de Deus, antes falamos de Cristo com sinceridade, como de Deus na presença de Deus 2Co 2:17

O Forum Gospel Brasil completa hoje 3531 dias de existência com 232909 mensagens
avatar
Ed
Mateus 18:20
Mateus 18:20

Número de Mensagens : 11061
Idade : 65
Localização : BRUSA
flag : BrUSA
Data de inscrição : 13/04/2008

http://gospelbrasil.topicboard.net

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Senado aprova Marco Civil da Internet e texto segue para sanção presidencial

Mensagem por Christiano em Ter 25 Nov 2014, 12:18 am

avatar
Christiano
Diamante Azul
Diamante Azul

Número de Mensagens : 1231
Idade : 41
Localização : Assis, SP
flag : Brasil
Data de inscrição : 14/04/2008

http://cbp18.ideaboard.net/

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Senado aprova Marco Civil da Internet e texto segue para sanção presidencial

Mensagem por Featis em Ter 25 Nov 2014, 3:53 pm

Tenho medo, porque no Brasil até o que é bom eles conseguem fazer algo ruim sair dali.
avatar
Featis
Quartzo
Quartzo

Número de Mensagens : 70
Idade : 24
Localização : Belo horizonte
flag : Brasil
Data de inscrição : 23/07/2012

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Senado aprova Marco Civil da Internet e texto segue para sanção presidencial

Mensagem por Conteúdo patrocinado


Conteúdo patrocinado


Voltar ao Topo Ir em baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo

- Tópicos similares

 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum