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Camara aprova marco civil pela internet

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muito bravo Camara aprova marco civil pela internet

Mensagem por Mary em Qua 26 Mar 2014, 1:35 am

Camara-aprova-marco-civil-da-internet






BRASÍLIA - Depois de mais de três anos de discussão no Legislativo, a Câmara aprovou na noite de ontem o projeto do Marco Civil da Internet. Por acordo entre os partidos governistas e de oposição, foram mantidos dispositivos que preveem a chamada neutralidade da rede e que desobrigam as grandes multinacionais da internet de manterem data centers no Brasil. O texto agora segue para o Senado, com urgência constitucional, ou seja, em 45 dias passa a trancar a pauta se não for votado. O objetivo da presidente Dilma Rousseff é apresentar a nova lei, já sancionada, no encontro internacional sobre governança da internet que ocorrerá no fim de abril, em São Paulo. O relator, Alessandro Molon, nega que as alterações feitas tenham prejudicado o teor final do Marco Civil.
— Não há no projeto nenhum recuo em relação aos pontos iniciais do governo. Houve só avanços e vitórias da sociedade brasileira. A neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a privacidade do usuário estão integralmente preservadas. O governo federal sai daqui com um gol de placa — festejou Molon.

Mudança sobre data centers facilita acordo


Após atravessar no início do mês um grave crise política na base aliada, o governo atuou fortemente nas últimas semanas para garantir a aprovação da matéria que havia sido apresentada em 2011. Deputados aliados dizem que, entre quinta e sexta-feira, houve liberação de emendas parlamentares e acertos de nomeações de indicados em cargos da máquina federal. Mas o acordo começou a ser costurado de fato há duas semanas com a retirada da regra que obrigava a instalação dos data centers em solo nacional. Essa era a principal resposta da presidente Dilma Rousseff à espionagem americana sobre o governo brasileiro revelada pelo GLOBO, mas a ampla maioria dos deputados da base e da oposição eram contrários à proposta, que implicaria em um elevado gasto para empresas como Google e Facebook.

No caso dos data centers, o governo cedeu acordando que os dados podem ser armazenados no exterior, mas fez questão de marcar posição, obrigando essas empresas a “obedecer a legislação brasileira”. A preocupação central é que os provedores de conteúdo não possam se negar a colaborar com a Justiça brasileira, alegando que os dados são de responsabilidade de sua matriz.
Outro ponto que envolvia grandes interesses corporativos era o que tratava da neutralidade da rede. As grandes empresas de telefonia eram contra a proposta, alegando que ela inviabilizava a criação de pacotes alternativos de internet. Nesse aspecto, no entanto, o relator não abriu mão e a neutralidade foi mantida. Como o maior partido aliado do governo, o PMDB, era inicialmente contra a proposta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo negociou um acordo na semana passada e aceitou uma emenda do líder peemedebista Eduardo Cunha que pouco alterava o conteúdo, mas viabilizava a manutenção do espírito do texto.
Originalmente, o texto previa que os únicos casos em que a neutralidade não seria seguida ficariam definidos por decreto presidencial. Tanto Cunha quanto a oposição alardeavam que isso permitiria à presidente alterar a regra a seu bel-prazer. Assim, a nova redação determinou que essas exceções sejam feitas de acordo com o artigo 84, inciso IV da Constituição, definindo que essa regulamentação só ocorrerá para “fiel cumprimento da lei”. Pelo novo texto, tanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto o Comitê Gestor da Internet (CGI) precisam ser ouvidos para a definição desses casos. Na prática, o ministro da Justiça considera que isso não alterou o conteúdo da neutralidade da rede.
Desde a tarde de ontem o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), já tinha segurança de que o texto seria aprovado. Durante a votação, Alves comemorou o fato de a votação ter ocorrido quase por unanimidade.
— Essa Casa não é do enfrentamento, tanto que discutiu este tema à exaustão. Provamos que pelo convencimento esta Casa tem o seu melhor desempenho — disse Alves.


O PPS foi o único partido a encaminhar contra o Marco Civil. O líder do partido na Casa, Rubens Bueno, criticou exatamente o formato final do texto sobre a neutralidade:

— Hoje, estamos com neutralidade absoluta e estamos deixando nas mãos da presidente — disse o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), vaiado pelas galerias.

“Blocão” apoia o governo
No início da tarde, o chamado “blocão”, que reúne quatro partidos da base aliada e que se mantinha contra a proposta, se reuniu e fechou apoio ao texto acordado com o governo. O entendimento foi de o PMDB retirar todos os destaques que havia apresentado ao parecer de Molon. O líder Eduardo Cunha ajudou a fechar o texto e acertou com os partidos do blocão o apoio ao parecer. Como porta-voz do grupo, o líder do PSC, André Moura (SE), disse que o governo havia recuado em relação à neutralidade e aos data centers e que, por isso, votariam a favor.

— Fechamos acordo em relação a todo o Marco Civil, depois que houve recuo do governo no caso dos data centers e do decreto (no caso da neutralidade). O governo recuou e atendeu nossos pleitos — disse o líder André Moura.
Mais tarde, Eduardo Cunha reuniu sua bancada e unificou o discurso a favor do projeto. Na véspera, Cunha já tinha apostado na aprovação, mas politicamente precisava tornar sua posição oficial dentro da bancada. Até poucas horas antes do início da votação, o PMDB e parte da oposição avisaram que iriam tentar derrubar o artigo 20 na votação do projeto — que prevê que o provedor só será processado civilmente por danos decorrentes do conteúdo publicado depois de ordem judicial neste sentido.
O líder Eduardo Cunha queria que o provedor fosse responsabilizado a partir da notificação judicial, alegando que este direito já está previsto no Código Civil. Mas após o chamado “blocão” e a oposição se dividirem, a decisão foi pela manutenção do texto original. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que apoiava o texto do governo sobre o artigo 20.
— Concordamos em votar o texto, porque o governo retirou a palavra decreto e estreitou o espaço para a presidente atuar, tendo que ouvir o Comitê Gestor e a Agência Nacional de Telecomunicações. E somos a favor do texto do governo sobre artigo 20 — disse Mendonça Filho.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/camara-aprova-marco-civil-da-internet-projeto-segue-para-senado-11984577.html#ixzz2x2XSPmyH


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muito bravo Re: Camara aprova marco civil pela internet

Mensagem por Mary em Qua 26 Mar 2014, 1:36 am




 palhaço  palhaço  palhaço


Última edição por Mary em Qua 26 Mar 2014, 1:52 am, editado 1 vez(es)


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muito bravo Re: Camara aprova marco civil pela internet

Mensagem por Mary em Qua 26 Mar 2014, 1:42 am

o que dizer deste governo né??! te pego 

A turma que  defende comunista deve estar pulando de felicidade e soltando rojões..


parabéns para a democracia do Brasil !!!  :mtb: 

 fogos  fogos  palminhas  palminhas  palminhas


Última edição por Mary em Qua 26 Mar 2014, 1:47 am, editado 3 vez(es)


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muito bravo Re: Camara aprova marco civil pela internet

Mensagem por Mary em Qua 26 Mar 2014, 1:44 am

         


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muito bravo Re: Camara aprova marco civil pela internet

Mensagem por Ed em Qua 26 Mar 2014, 7:40 pm

Isso quer dizer que não poderemos mais meter o pau no PT da Dilma???  cacilds!


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muito bravo Re: Camara aprova marco civil pela internet

Mensagem por oliveira leite em Qua 26 Mar 2014, 8:07 pm

Ditadura é do tempo dos militares, acreditem japinha

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muito bravo Re: Camara aprova marco civil pela internet

Mensagem por Ed em Qua 26 Mar 2014, 8:09 pm

Então agora vai ser ditarígida...  pirou


Porque nós não somos, como muitos, falsificadores da palavra de Deus, antes falamos de Cristo com sinceridade, como de Deus na presença de Deus 2Co 2:17

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muito bravo Re: Camara aprova marco civil pela internet

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