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prefeito do RJ concede anistia devedores de IPTU

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Negativo prefeito do RJ concede anistia devedores de IPTU

Mensagem por EVANGELISTA/RJ/MSN em Ter 19 Fev 2013, 8:43 am



Prefeitura dá desconto de 70% a quem pagar à vista imposto atrasado

POR CHRISTINA NASCIMENTO

Rio - Começou nesta segunda-feira e vai até o dia 17 de junho o programa de refinanciamento para a Dívida Ativa. Até lá, cerca de 530 mil cartas serão enviadas pelaPrefeitura, para contribuintes que estão com IPTU e ISS atrasados, informando sobre vantagens no pagamento nesse prazo.

Quem quitar à vista o valor devido terá 70% de desconto nos juros. Se a pessoa optar pelo parcelamento, será feito o mesmo tipo de abatimento, mas de 50%.

A prefeitura tem, atualmente, R$ 47 bilhões em impostos que não foram pagos e que se acumulam em processos na Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e na Procuradoria Geral do Município (PGM).

Para a fotógrafa Mariana Silveira, o desconto não deveria ser dado, porque desestimula quem pagou o imposto em dia. “É como se a prefeitura premiasse o devedor. Essa lógica tem que ser invertida”.

O benefício só vale para quem aderir ao refinanciamento no prazo estipulado. Mesmo assim, o contribuinte que optar pelo parcelamento deve ficar atento: quem atrasar qualquer prestação em mais de 30 dias perde o direito ao desconto especial.

Se o processo de débito ainda constar na SMF, o parcelamento do IPTU devido pode ser feito em até 20 vezes, desde que o valor mínimo por mês não seja inferior a R$ 30. Mas se o imposto já estiv er como Dívida Ativa, na PGM —o que acontece quando o atraso é de 2 anos — o pagamento é permitido em 84 prestações, com valor mínimo de R$ 10.

O secretário municipal de Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, lembrou que o contribuinte que tem processo administrativo na Prefeitura questionando o tributo terá, primeiramente, que desistir da ação. Para isso, ele deve preencher um formulário disponível na página da internet da SMF e depois entregá-lo na secretaria.

http://odia.ig.com.br/portal/rio/prefeitura-d%C3%A1-desconto-de-70-a-quem-pagar-%C3%A0-vista-imposto-atrasado-1.550554
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