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Promotor pensa em abandonar área de atuação por causa da aprovação da lei 12.403/2011

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Promotor pensa em abandonar área de atuação por causa da aprovação da lei 12.403/2011

Mensagem por Karla Cristina em Seg 06 Jun 2011, 12:45 pm

Confiram o relato do promotor de justiça:

SAIBA MAIS SOB A “ESCULHAMBAÇÃO” QUE VEM POR AÍ.

Nada é tão ruim que não possa piorar… (desculpe Tiririca, mas vou contrariar o seu lema)

Caros colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.

Quem não é da área, fique sabendo que no dia 05/07/2011, a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).

Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses nãose assuste se voce encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc.

Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.

Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei.

GIOVANI FERRI, Promotor de Justiça de Toledo-PR






http://biogilmendes.blogspot.com/2011/05/nova-lei-124032011.html

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Re: Promotor pensa em abandonar área de atuação por causa da aprovação da lei 12.403/2011

Mensagem por Karla Cristina em Seg 06 Jun 2011, 2:54 pm

Agora entendemos porque Dilma vai colocar urnas dentro dos presídios para os presidiarios votarem.

E como o Olavo de Carvalho explicou...

Os comunistas promovem a criminalidade pra formentar a revolução...

Espalham o caos pra dizer que é culpa do capitalismo.

Depois eles vem, com o regime socialista deles e desfazem o caos.

Metem todos na cadeia, e depois dizem q o socialismo é a solução.

Esculhambam pra sacanear com a democracia e com a economia de livre mercado.

Depois impõe uma ditadura no lugar, e mata e prende o mal que eles mesmo formentaram antes de implantar o socialismo.

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Re: Promotor pensa em abandonar área de atuação por causa da aprovação da lei 12.403/2011

Mensagem por Convidad em Seg 06 Jun 2011, 3:06 pm

Karla Cristina escreveu:Agora entendemos porque Dilma vai colocar urnas dentro dos presídios para os presidiarios votarem.

E como o Olavo de Carvalho explicou...

Os comunistas promovem a criminalidade pra formentar a revolução...

Espalham o caos pra dizer que é culpa do capitalismo.

Depois eles vem, com o regime socialista deles e desfazem o caos.

Metem todos na cadeia, e depois dizem q o socialismo é a solução.

Esculhambam pra sacanear com a democracia e com a economia de livre mercado.

Depois impõe uma ditadura no lugar, e mata e prende o mal que eles mesmo formentaram antes de implantar o socialismo.

eu tenho um certo conhecimento de direito , mas não advogo.
E não o faço porque fico aborrecido (digo, raivoso) quando vejo como o direito alternativo tem dominado a mente das pessoas (na verdade é mais um braço do marxismo cultural , se projetando no judiciário e legislativo). O Direito alternativo é quem inventa a relativização das leis e penas, e cunham estas patetadas de criar penas alternativas às baciadas, que só dariam certo em países de 1o.mundo , e ainda com um sistema de vigilância muito superior ao nosso. As penas alternativas são um avanço SE não houvesse um movimento de liberalismo exarcebado em todas as áreas , do jeito que tá , não está servindo para sua finalidade, apenas para presentear a periculosidade e a falsidade.


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Re: Promotor pensa em abandonar área de atuação por causa da aprovação da lei 12.403/2011

Mensagem por Karla Cristina em Seg 06 Jun 2011, 3:07 pm

Nesse sistema do PT, as vezes é até melhor deixar o bandido fora da cadeia, olha só os privilegios do bandido:

Você sabe o que é o AUXÍLIO RECLUSÃO?

Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, a partir de 1/1/2010 é de R$798,30 por filho para sustentar a família, já que ocoitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso. Mais que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter uma família inteira.

Ou seja, (falando agora no popular pra ser entendido)
Bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos, ainda tem direito a receber auxílio reclusão deR$3.991,50 da Previdência Social.
Qual pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual ou mesmo um aposentado que trabalhou e contribuiu a vida inteira e ainda tem que se submeter ao fator previdenciário?

Mesmo que seja um auxílio temporário, prisão não é colônia de férias.
Isto é um incentivo a criminalidade. Que politicos e que governo é esse?????

Não acredita? Confira no site da Previdência Social. Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS


Voto não tem Preço. Tem consequências!

http://averdadequeamidianaomostra.blogspot.com/2011/05/nova-lei-esvaziara-presidios.html

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Re: Promotor pensa em abandonar área de atuação por causa da aprovação da lei 12.403/2011

Mensagem por Convidad em Seg 06 Jun 2011, 3:29 pm


a última vez que eu ví este 'vale-vergonha do cidadão de bem', estava em 400,00 e poucos mangos... Já deram um jeitinho de fazer o negócio ficar bem mais atraente. Quer dar um nome para estas coisas ? é a cultura do COITADISMO , todo que vá contra a moral e bons costumes vira coitado , o preso, o traficante, o viciado que sustenta o tráfico, o pichador, o abortista , a prostituta, o homossexual, o transsexual , o swingueiro, menos o cidadão de bem, livre, cumpridor de seus deveres, familiar e educado ... estes acabam sentindo até remorço, pois ainda lhe vendem que a culpa destes outros é dele, da 'sociedade', em uma autêntica inversão de valores.


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Re: Promotor pensa em abandonar área de atuação por causa da aprovação da lei 12.403/2011

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