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STJ: Roubar som do carro não é furto.

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n?o acredito! STJ: Roubar som do carro não é furto.

Mensagem por EVANGELISTA/RJ/MSN em Seg 19 Abr 2010, 5:54 pm



STJ: quebra de vidro de carro para furto de som não é crime



19 de abril de 2010 11h02




De acordo com uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), a destruição do vidro de veículo para retirada de
objeto que se encontra em seu interior não se caracteriza qualificadora
para crime de furto. Os ministros levaram em conta o princípio da
proporcionalidade da pena, porque, quando o vidro é rompido para se
furtar o próprio veículo, o crime é considerado simples.

Segundo a Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ, o caso
analisado aconteceu na cidade de São Paulo. Um suspeito quebrou o vidro
do carro e retirou a frente removível do aparelho de som. O furto foi
percebido por algumas pessoas, que perseguiram o homem. O relator do
habeas corpus julgado é o ministro Nilson Naves e a decisão foi por
maioria - quatro votos a um.

Para o ministro relator, não se pode destinar pena mais grave àquele
que, ao quebrar o vidro, furta somente o aparelho de som. O relator
afirmou que o princípio da proporcionalidade veda toda sanção
injustificável quando comparada com a consequência prevista para a
hipótese mais grave.

Esa foi a primeira vez que o STJ entende desta forma a quebra do
vidro de veículo. Até então, os ministros dos dois órgãos julgadores de
Direito Penal no STJ - Quinta e Sexta Turma - vinham entendendo que o
furto de som em veículo era qualificado, pelo rompimento do obstáculo (o
vidro do carro em si).

A Sexta Turma reavaliou a questão. De acordo com a coordenadoria,
para a maioria dos ministros, não há como considerar o vidro do veículo
um obstáculo apto a configurar a qualificadora constante do Código
Penal. "Trata-se o vidro de coisa quebradiça, frágil, que, no mundo dos
fatos, não impede crime algum nem é empregada com essa finalidade pelo
proprietário", ponderou o ministro Naves. Apenas o desembargador
convocado Haroldo Rodrigues votou contra.

Entenda a legislação


A qualificação do furto pode dobrar a pena se comparada àquela prevista
para o furto simples. Enquanto o crime simples é punido com reclusão de
um a quatro anos, o crime qualificado pode resultar em uma condenação de
dois a oito anos de prisão. A qualificadora de rompimento de obstáculo é
prevista no parágrafo 4º do artigo 155 do Código Penal.






FONTE:

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4389284-EI306,00-STJ+quebra+de+vidro+de+carro+para+furto+de+som+nao+e+crime.html
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n?o acredito! Re: STJ: Roubar som do carro não é furto.

Mensagem por EVANGELISTA/RJ/MSN em Seg 19 Abr 2010, 5:56 pm

absurdo...entao vamos todos deixar os vidros dos carros abertos, pelo menos nao teremos prejuizo em repor o vidro quebrado....
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n?o acredito! Re: STJ: Roubar som do carro não é furto.

Mensagem por Homini em Seg 19 Abr 2010, 6:06 pm

Eu vou é tirar o som... eba








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n?o acredito! Re: STJ: Roubar som do carro não é furto.

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