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Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

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Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

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Leitura Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por EVANGELISTA/RJ/MSN em Qua 17 Mar 2010, 10:45 am

Graça e paz vamos tratar de um assunto que tem tomado conta dos noticiarios nos ultimos tempos, abaixo reportagem de hj do jornal ODIA....

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Leitura Re: Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por EVANGELISTA/RJ/MSN em Qua 17 Mar 2010, 10:52 am



Rio toma as ruas em protesto contra 'roubo' dos royalties

Hoje, políticos, empresários, comerciantes, servidores, estudantes e moradores de todo o estado fazem passeata em defesa dos recursos

Rio - O Rio de Janeiro vai parar hoje para gritar contra a Emenda Ibsen Pinheiro. Estudantes, servidores, comerciantes, empresários, políticos e artistas tomarão a Avenida Rio Branco na passeata em protesto contra o roubo do dinheiro do petróleo, aprovado há uma semana na Câmara dos Deputados. Caravanas de todo o estado, sobretudo dos municípios produtores, devem lotar mil ônibus. O vice-governador Luiz Fernando Pezão estima que 150 mil pessoas participem da caminhada em defesa dos royalties, a partir das 16h: “São de 10 a 15 ônibus por prefeitura, fora os da Baixada”.



No fim da marcha, na Cinelândia, o público assistirá a shows de samba, funk e pagode. Neguinho da Beija-Flor, que gravou funk contra a perda de R$ 7,32 bilhões, é uma das atrações. “É importante as pessoas participarem. A voz do povo é a voz de Deus!”, pediu.

Faixas, camisetas e até trios elétricos vão animar as caravanas que apoiam a campanha ‘Contra a Covardia, em Defesa do Rio’. “A região que produz mais de 80% do petróleo nacional tem que ser tratada com respeito. Os royalties viraram escolas, por exemplo, e muitos projetos estão ameaçados se nos roubarem os royalties”, disse o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar. Onze municípios da Baixada confirmaram presença. À exceção de Belford Roxo, as demais cidades decretaram ponto facultativo a partir das 12h. Serviços essenciais serão mantidos.

A Barcas S/A fará travessia grátis de Niterói para o Rio, às 15h, para os niteroienses que quiserem participar do ato. A embarcação tem capacidade para 2 mil pessoas.

Os deputados federais Dr. Adilson Soares — que votou contra o Rio —, Rodrigo Maia, Marina Maggessi, Senhorita Suely e Vinícius Carvalho — que faltaram — não devem comparecer à manifestação.

AFROREGGAE FAZ ABAIXO-ASSINADO

No Twitter, o coordenador do AfroReggae, José Junior, convocou a população para participar do movimento ‘Assina Rio’, que pretende recolher 500 mil assinaturas em prol dos royalties. O abaixo-assinado (disponível no site www.assinepelorio.com.br ) será enviado ao Congresso.


Alunos do Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, no Largo do Machado, com cartazes em defesa dos royalties do Rio: estado vai oferecer ônibus para estudantes poderem participar | Foto: Ernesto Carriço / Agência O Dia

Alunos e funcionários de escolas municipais e estaduais serão liberados às 15h, e todos terão ônibus até a Candelária. “Esse dinheiro é uma justa compensação pelos danos causados pela exploração do petróleo no estado, e que é usado para a construção do futuro das nossas crianças”, observou a secretária municipal de Educação, Cláudia Costin.

VANS DE LUTO HOJE

Motoristas de vans ligados ao Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Alternativo do estado trafegam hoje de luto: fitas pretas foram amarradas nos retrovisores e cartazes com palavras de ordem contra a emenda estão colados nos vidros. “Vamos contribuir para tentar sensibilizar os políticos”, disse o diretor do Sintral, Valmir Oliveira.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio, Alexandre Sampaio, lembrou do impacto que a perda dos royalties terá para a vocação turística do estado: “Todo o trabalho de atrair turistas após as Olimpíadas e Copa do Mundo será comprometido, impedindo a cidade de atingir um outro patamar no turismo mundial”.

Presidente da Cedae, Wagner Victer, avisou que as agências de atendimento da empresa serão fechadas às 15h.

Estamos todos mobilizados. Temos projetos importantes, como a despoluição da Baía de Guanabara, que serão paralisados com esse corte”. Os postos do INSS do Centro também encerram o expediente nesse horário.

Três mil adesivos serão distribuídos

Entidades da sociedade civil também capricharam na confecção de materiais para marchar contra a Emenda Ibsen Pinheiro. A Seção Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encomendou 3 mil adesivos com o slogan da campanha para serem distribuídos na concentração e faixa que será carregada por membros na passeata.

Estou confiante no sucesso desse movimento e tenho certeza de que o povo fluminense vai sensibilizar os senadores para essa emenda não prevalecer. Todos os advogados do Rio estão convocados”, afirma o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) emitiu nota classificando a proposta como “confisco de recursos”. “Não tivemos tempo hábil para mobilizar nossos membros, mas creio na força dessa manifestação. Como dizia Getúlio Vargas, o Rio é o tambor de repercussão do Brasil”, comenta o presidente da ABI, Maurício Azêdo.

No centro de comércio popular da Saara, o presidente Ênio Bittencourt apelou aos lojistas para liberar os empregados mais cedo. “Todos devem participar. Vamos pendurar seis faixas enormes aqui defendendo o protesto”, conta ele.

Reportagens de Alessandra Horto, Ana Carla Gomes, Ana D’Angelo (Brasília), Celso Oliveira, Christina Nascimento, Gabriela Germano, Geraldo Perelo, Luciene Braga, Natalia von Korsch e Ricardo Villa Verde


Fonte:

http://odia.terra.com.br/portal/rio/presal/html/2010/3/rio_toma_as_ruas_em_protesto_contra_roubo_dos_royalties_69746.html

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Leitura Re: Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por EVANGELISTA/RJ/MSN em Qua 17 Mar 2010, 11:00 am



Políticos, celebridades e artistas dão apoio ao Rio

"Como recém-carioca e secretária municipal de Educação do Rio, lamento que se retire esse dinheiro,uma justa compensação pelos danos causados pela exploração do petróleo no Estado, e que é usado para a construção do futuro das nossas crianças".
Claudia Costin – secretária municipal de Educação do Rio

Os royalties do petróleo não são um presente dado ao Rio de Janeiro, mas sim uma compensação por possíveis danos ambientais em decorrência da exploração petrolífera. A Educação é um dos setores que serão seriamente comprometidos e pode entrar em colapso caso a emenda seja aprovada".
Tereza Porto - Secretária de Estado de Educação

É importante a união e a participação de todos os órgãos e instituições, independentemente deinteresses políticos, para lutarmos pelos investimentos que são extremamente necessários para a população do nosso Estado”.
Amin Murad – presidente da SuperVia.

O Brasil e o Rio devem cumprir os compromissos assumidos para realizar a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Mas, sem o investimento que seria feito, só o mínimo necessário sairá do papel. Com isso, o carioca vai perder grandes benefícios adicionais que viriam com as Olimpíadas. O metrô para a Barra, por exemplo, que traria inquestionáveis melhorias para a população, não está no caderno de encargos. A despoluição da Baía de Guanabara também ficará prejudicada. Todo o trabalho de atrair turistas após os eventos será comprometido, impedindo a cidade de atingir um outro patamar no turismo mundial
Alexandre Sampaio - presidente do SindRio (Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio)

"A emenda Ibsen em é uma violência contra o Estado do Rio e os municípios produtores. Tanto é, que o próprio deputado já admite apresentar outra emenda, com o objetivo de compensar as perdas. O Rio e os municípios produtores não querem esmola e nem favor. Estamos reivindicando um direito previsto na Constituição e consagrado pela regulamentação de uma legislação que está em vigor. Não se pode ferir o pacto federativo desta forma, desequilibrando as finanças de Estados e municípios. São João da Barra, por exemplo, paralisaria praticamente todas as obras e uma série de serviços, realizando apenas o básico exigido pela Constituição. E justo no momento em que temos às portas um processo de desenvolvimento acelerado com a chegada do Porto do Açu. Falam tanto dos problemas sociais enfrentados por Macaé, mas ninguém se lembra da defasagem de 27 anos do município no recebimento dos royaties. Querem o mesmo para o restante do Estado do Rio?".
Carla Machado, prefeita de São João da Barra

"A irresponsável emenda do deputado Ibsen Pinheiro é um golpe fatal em cidades como Angra dos Reis,que perde quase R$ 80 milhões por ano, num orçamento de R$ 550 milhões. Os royalties são uma forma de compensação pelos danos causados pela exploração do petróleo. Trata-se de um passivo sócio-ambiental que se soma ao acumulado pela cidade que também abriga duas usinas nucleares. É um absurdo ignorar os impactos ambientais e sociais que estas atividades econômicas trazem. Acredito que o Senado vai rever tal bsurdo".
Fernando Jordão, ex-prefeito de Angra dos Reis e secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Baía da Ilha Grande (Consig)

"A mudança prevista na emenda Ibsen Pinheiro é, antes de mais nada, uma violência contra o Estado do Rio de Janeiro, uma quebra do pacto federativo. Não podemos deixar que confundam o hábito do Rio de "pensar País" com fraqueza, com falta de disposição para lutar pelos nossos direitos. Ao longo do tempo, o Rio vem sendo, sistematicamente, prejudicado. Já é hora de darmos um basta, de mostrarmos que exigimos respeito. A hora é de união, de fazermos todo o País ouvir a nossa voz."
Deputado estadual Pedro Fernandes (PMDB)

"A emenda Ibsen fere de morte a capacidade de investimento do Rio de Janeiro num momento crucial em que a cidade se prepara para sediar uma Copa da Mundo e Olimpíadas. Com o corte drástico na receita dos royalties, aprovado na Câmara, todos esses projetos ficam seriamente comprometidos. Acredito que o Senado, um importante mediador do pacto federativo, terá maturidade suficiente para barrar tal absurdo. Acredito também no presidente Lula e sua importantíssima parceria com o Rio de Janeiro".
Vereador Adilson Pires, líder do Governo na Câmara Municipal do Rio

"Ibsen Pinheiro, um anão do orçamento, agora patrocina um verdadeiro assalto aos cofres do Rio de Janeiro. Sua emenda prejudica não só a cidade do Rio de Janeiro, que agora tem a importante missão de construir as condições para a realização de uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, como as outras cidades do estado. Uma situação que nos preocupa em especial é o impacto que a perda vai ter sobre o pagamento dos aposentados, conforme o Governo estadual tem divulgado. Tenho a certeza de que o Senado ou, em última instância, a Justiça brasileira não vai deixar que seja cometida uma injustiça desse porte contra o Estado do Rio de Janeiro."
Deputado estadual Marcus Vinícius, presidente do PTB no Estado do Rio de Janeiro

"Convoco a todos para se unirem contra essa decisão. Vamos à passeata amanhã".
Francis Bogossian - presidente da AEERJ (Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro)

"Vamos mostrar para esse país o que é a força do povo fluminense".
Rodolfo Tavares - presidente da FAERJ (Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro)

"Essa emenda é uma falência no estado. Já existe um planejamento em torno das áreas sociais para essas verbas". "Nós questionamos o Ibsen. Ele não faz ideia do prejuízo que isso é ao estado". "É uma quebra total para o setor empresarial. A manifestação de amanhã vai ser importante para mostrar a esse país a infelicidade que é essa emenda".
Silvan Escapini, empresário (e vereador) de Cabo Frio

"Para qualquer setor é uma perda substancial. Isso vai quebrar a cidade". "Nós ficamos preocupados, porque isso afeta a economia, as pessoas perdem poder aquisitivo. É muito ruim. A cidade está mobilizada contra essa emenda".
Alfredo Gonçalves, empresário (e vereador) de Cabo Frio

"O STF tem todas as condições de de derrubar essa emenda é há muitas razões para isso. Ela afeta a federação. Espero que tenhamos capacidade de sensibilizar o senado, pois mesmo se o presidente vetar a emenda, é provável que o veto seja derrubado".
Deputado Alessandro Molon - PT

"Todos os atos são importantes. Essa mobilização tem que ser permanente. Mas também temos que questionar a aplicação das verbas. Há municípios com royalties que convivem com pobreza absoluta, analfabetismo. Isso é má aplicação dos royalties".
Deputado Marcelo Freixo - PSOL

"O primeiro ponto dessa discussão é que a população sabe muito pouco sobre essa divisão dos royalties do petróleo e muito menos sobre o pré-sal. O negócio só estourou quando apareceu essa emenda Ibsen porque os deputados ficam isolados do mundo lá em Brasília, nunca há amplo debate, é tudo feito na calada da noite. Na minha opinião é uma emenda eleitoreira e irresponsável. O Estado do Rio de Janeiro precisa desse dinheiro e não só para poder realizar as Olimpíadas. Temos que honrar esse compromisso que assumimos internacionalmente, mas já disseram que os Jogos estão garantidos. De qualquer forma, acho que o Senado não pode deixar passar essa emenda. E muito menos Lula. Só não digo que a emenda é um absurdo porque na política brasileira é tudo articulação e bancada de negócios mesmo. Amanhã é importante que a população faça sua parte e esteja lá. E nossos políticos também. A mobilização do povo é importante para a gente conseguir várias vitórias. E o mais importante é que essa mobilização não acabe depois do ato. Temos que saber para onde vão estes R$ 7 bilhões. As pessoas têm que cobrar o que é feito desse dinheiro".
Fernanda Abreu

"Os outros Estados até merecem um pedaço, apesar de não terem o mesmo desenvolvimento que o Rio de Janeiro nesta área. Vou comparar de maneira simples: eu compro um terreno em Nilópolis, faço um poço artesiano e sai petróleo. Sou obrigado a dar dinheiro para alguém que mora em Mesquita? Tem o lance da sorte também nessa história, poxa vida. É importante as pessoas participarem desse ato porque a voz do povo é a voz de Deus. Ainda mais que as eleições vêm aí. Se os políticos não quiserem ouvir agora a nossa voz, depois eu quero ver".
Neguinho da Beija-Flor

"Embora eu tenha que ir a São Paulo amanhã, vou atrasar minha viagem em uma hora pois quero estar nesse ato e me solidarizar com o Rio. Ali, na Candelária, há alguns anos, reunimos 1 milhão de pessoas na Campanha Diretas Já. O Lula estava lá, eu falei com ele e davar para ver o impacto daquele movimento aqui. O Rio é o Estado que dá sempre o primeiro grito, sempre foi muito politizado. Mas tiraram tudo do Rio de Janeiro, nosso estado foi surrupiado. Fomos os marcadores dos movimentos políticos mas hoje já não nos respeitam mais. Precisamos ser respeitados e ouvidos. Eu duvido que a presidência não soubesse que a Câmara dos Deputados estava trabalhando com esse projeto de lei. E porque não chamaram o Sérgio Cabral para conversar? Quando acontece algo que é do interesse do Lula, ele sempre se manifesta, seja em que lugar esteja. E até agora não falou nada sobre essa emenda? Depois do esvaziamento do Estado do Rio, ficamos sem absolutamente nada. Não acho que somos donos do petróleo. Mas a coisa errada já começa com o ICMS combrado no destino e não na fonte. Caso essa mudança na distribuição dos royalties realmente aconteça, vai faltar tudo aqui: educação, segurança. Eu espero que a população não esteja anestesiada e desinteressada. Nós, que pagamos impostos, temos direito à palavra. Não podemos ser tratados como a bonequinha de Copacabana,aqui tem muito trabalhador. Não nasci aqui, mas sou carioca até o fundo da minha alma".
Milton Gonçalves

"Quando soube da votação dessa emenda, a diferença de votos a favor e contra, com deputados do Rio ausentes, achei um absurdo. Como realmente não há chances para nossa cidade e nosso Estado evoluirem. O governo federal sempre prejudicou muito nosso Estado. Primeiro saiu a capital daqui, depois nossas empresas, até o nosso aeroporto é um lixo. É um saco de malvadezas contra o Rio de Janeiro. O destino do Estado é ser a escória da federação. è por tudo isso que meus funcionários vãoser liberados amanhã para participar desse ato. Precisamos voltar às ruas para dizer que não aceitamos potilicagem. É importante que eles saibam que essa luta é importante para o futuro deles.Não tive tempo de produzir camisetas mas no meu Twitter está lá o símbolo do movimento 'Mexeu com o Rio, mexeu comigo'. Deixem o Rio se reerguer. Isso aqui não é só lugar para as pessoas virem molhar seu pé na praia e voltarem para casa. (No Twitter, o estilista chama todo mundo a participar do ato com maquiagem preta, remetendo ao petróleo e lembrando dos caras pintadas). "
Carlos Tufvesson (estilista)

"A constituição tem que ser respeitada. Essa emenda prejudica muito o Rio e o Espírito Santo. E em meio a assunto sério a gente tem que botar a cara. O apoio da classe artística e da população é importantíssimo. É uma temeridade os deputados terem aprovado isso e a mobilização de todos é essencial."
Dudu Nobre

"Estarei lá com meus companheiros do Monobloco representando a classe artística. É importante defender causas necessárias ao nosso Estado. Se a gente não se manifestar e não se envolver, não vai mudar nada. O Rio já é massacrado há muito tempo. Se não participarmos, estaremos nos omitindo. O povo tem que estar lá."
Pedro Luís (Monobloco)

"É uma decisão inconstitucional e economicamente equivocada. O Rio de Janeiro é a imagem e a identidade do Brasil. Se o Rio falir, perde o Brasil todo". "O Rio é sinônimo de Brasil no exterior. Somos pelo Brasil e a favor do Rio".
Humberto Mota - presidente do conselho superior da ACRJ (associação Comercial do Rio de Janeiro)

Se essa emenda for realmente atrapalhar a realização da Olimpíada de 2016 no Rio, será algo muito grave mesmo. Estarei presente na passeata, porque acho que temos de lutar para que isso não aconteça. Não só os atletas, mas a população, que torceu tanto e acredita que os Jogos serão um divisor de águas, deve se mobilizar para que isso seja reavaliado”.
Adriana Samuel, ex-jogadora de vôlei de praia

É muito triste ver que brigas políticas podem acabar prejudicando o esporte brasileiro, que deveria ser usado com ferramenta social pelos nossos governantes. Eu, como moradora do Rio há tantos anos, apoio esse movimento em prol da não-aceitação desta emenda e torço que o nosso presidente não aprove este ato. Seria um prejuízo enorme se perdermos todo este dinheiro
Virna, jogadora de vôlei de praia


fonte:

http://odia.terra.com.br/portal/rio/presal/html/2010/3/politicos_celebridades_e_artistas_dao_apoio_ao_rio_69743.html

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Leitura Re: Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por EVANGELISTA/RJ/MSN em Qua 17 Mar 2010, 11:05 am



Menos R$ 43 bilhões em um dia

Rio Previdência só pagaria um ano e meio a aposentados

Rio - Se o novo sistema de divisão dos royalties aprovado pela Câmara dos Deputados for mantido, o Rio Previdência — fundo responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores públicos em atividade e inativos e dos pensionistas do estado — perderá R$ 43 bilhões de “um dia para o outro”, revela o diretor-presidente da entidade, Wilson Risolia.

Dormiríamos com R$ 53 bilhões em ativos e acordaríamos com R$ 10 bilhões. Uma redução drástica para um fundo que tem que pagar R$ 6,3 bilhões por ano em aposentadorias e pensões”, afirma.

Segundo Risolia, com o novo cenário de repasse dos royalties, o Rio Previdência só teria dinheiro para pagar um ano e meio de benefícios. Isso obrigaria o Tesouro Estadual a financiar as despesas do fundo, o que não acontece desde 2006, quando o tesouro colocava R$ 300 milhões por mês. A participação especial sobre a exploração de petróleo e gás é responsável por 40% das receitas do fundo.

O efeito das perdas seria imediato. Perderíamos 80% dos ativos. A receita não seria suficiente para pagar benefícios. Não há chances de termos um plano B, pois é um cenário que nem podemos imaginar”, alerta.

Ele também adiantou que todos os demais programas que vêm sendo executados desde 2007 seriam prejudicados, como o da revisão de pensões: “Não teríamos condições de dar sequência às revisões, porque seria necessário priorizar outras coisas. A queda da receita dificultaria a abertura de novas agências e reforma de postos de atendimento”.

O diretor-presidente destacou ainda que a nova partilha dos royalties provocaria um efeito cascata nos investimentos do estado. Pois seria necessário remanejamento de todos os recursos. “Afetaria a Segurança Pública, Saúde, Educação, ou seja, as principais áreas de atuação do governo estadual”, frisa.

OLIMPÍADAS DE 2016: COI: “Rio vai cumprir seu compromisso”

O Comitê Olímpico Internacional confia que o Rio de Janeiro cumprirá o seu compromisso de promover os Jogos de 2016. Esse foi o teor da nota enviada ontem ao Brasil pelo COI após o governador Sérgio Cabral e o Comitê Organizador Brasileiro terem dito que sem os recursos dos royalties o Rio não teria como arcar com os compromissos assumidos de organizar as Olimpíadas . “O COI recebeu todas as garantias financeiras necessárias do governo federal do Brasil e está confiante de que o Rio vai cumprir seu compromisso de sediar com sucesso os Jogos Olímpicos em 2016”, informa a nota enviada por e-mail.

Já a bancada de deputados do Rio promete comparecer em peso ao manifesto de hoje para garantir essa mesma certeza. Decidiram que virão ao Rio, sem registrar presença no painel da Câmara, em sinal de protesto. O coordenador da bancada, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), lerá um documento, em nome de todos, que diz: “A bancada , em sua diversidade partidária, presente ao ato, está unida na defesa do respeito à Constituição, dos direitos do povo e dos municípios do nosso estado”, adiantou .


fonte:

http://odia.terra.com.br/portal/rio/presal/html/2010/3/menos_r_43_bilhoes_em_um_dia_69748.html

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Leitura Re: Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por EVANGELISTA/RJ/MSN em Qua 17 Mar 2010, 11:08 am



O grito do Rio
por: Gilberto Braga

Rio - A aprovação da emenda Ibsen pela Câmara Federal, que gatunou R$7 bi do Rio de Janeiro equivale ao fim da federação. Nosso Estado vem tendo a sua economia fragmentada ao longo da história. Foi assim quando a abolição da escravatura decretou a falência da cultura de cana de açúcar e de café, o que fez despontar a produção cafeeira nas terras roxas paulistas. Depois tivemos a transferência do distrito federal do Rio para Brasília e o deslocamento do eixo político. A mal sucedida fusão da Guanabara com o Estado do Rio.

Na Constituição de 2008, com o comando dos constituintes paulistas, houve a injusta aprovação da regra que o ICMS sobre o petróleo seria recolhido no destino, ao invés de ser na origem, como é a regra geral. Como o Rio é produz 85% de petróleo nacional, a maior parte do ICMS que deveria ser seu, vai para o Estado de São Paulo, que é o principal consumidor. Com a nova emendaos outros Estados ficarãocom a maior parte dos royalties futuros da exploração do petróleo, como também do que hoje já é distribuído, que será tirado do Rio, redefinindo-se os contratos já firmados. Ou seja, tchau ICMS e royalties e recursos para as obras dos jogos olímpicos, copa do mundo e até para pagar salários.

Acabaram com a República, a ordem federativa, o bom senso e a verdadeira política. Agora impera a barbárie, a hipocrisia e o deboche. O povo fluminense deveria dar o troco e tomar uma parte da Amazônia, da Avenida Paulista e seus escritórios, da orla de Salvador, das praias de Florianópolis,dos pampas gaúchos e do pantanal. Nossos políticos mesquinhos, com a desculpa de fatiar melhor o bolo, inauguraram a falsa democracia do vale tudo, onde a decência não vale nada.

Ante a omissão até aqui de Dilma e Serra, naturalmente, a emenda deverá ser confirmada pelo Senado Federal e não dá para confiar no veto do presidente Lula. Primeiro porque há dúvida se ele de fato o fará e, segundo, que se acontecer, o veto pode ser derrubado pelo plenário do Congresso Nacional. É triste admitir, mas é preciso negociar para que se encontre uma solução política ainda no Senado (que agora vai discutir e votar o projeto) que minore o prejuízo fluminense. Faliram com o Rio e a saída é mobilizar a sua população numa última tentativa para tentar sensibilizar nossosdesacreditados políticos a restabelecerem a justiça federativa. Acorda povo fluminense, vamos gritar: Os royalties são nossos, abaixo a emenda Ibsen.


fonte:

http://odia.terra.com.br/portal/rio/presal/html/2010/3/gilberto_braga_o_grito_do_rio_69750.html

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Leitura Re: Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por EVANGELISTA/RJ/MSN em Qua 17 Mar 2010, 11:11 am



A defesa do Rio, bandeira de O Dia

Indignação da população está nas ruas desde a ameaça, revelada em setembro

Rio - A indignação do Estado do Rio de Janeiro com a assustadora proposta de redistribuição do dinheiro dos royalties e das participações especiais da produção de petróleo não começou na semana passada. Desde setembro do ano passado, quando o governo federal apresentou os projetos de lei do novo marco regulatório do pré-sal, O DIA acompanha o debate que polarizou estados e municípios produtores e não produtores.

O ápice do conflito foi na semana passada, quando o Rio foi surpreendido pela escandalosa votação de 368 votos a 73, com duas abstenções, à Emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que altera os critérios de pagamento dessas compensações, retirando do estado 97% da arrecadação, comprometendo orçamento, investimentos em segurança, saúde, saneamento e até os salários de servidores. A mobilização contra a redução dos royalties de R$ 7,5 bilhões ano para R$ 223 milhões ganha hoje as ruas da cidade, no maior movimento dos últimos anos. O DIA estará lá.


fonte:

http://odia.terra.com.br/portal/rio/presal/html/2010/3/a_defesa_do_rio_bandeira_de_o_dia_69751.html

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Leitura Re: Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por EVANGELISTA/RJ/MSN em Qui 18 Mar 2010, 9:23 am



Peemedebista ameaça apresentar emenda separando o Rio do país

12/03 - 19:23 - Andréia Sadi, iG Brasília

A divisão da receita dos royalties de petróleo, entre todos os Estados da União - conforme determina a chamada emenda Ibsen Pinheiro aprovada pela Câmara - tira R$ 7 bilhões dos municípios do Rio de Janeiro, mas pode custar muito caro, eleitoralmente no Estado, para a candidata do governo federal a presidente da República. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse ao iG que a polêmica tomou tamanha proporção no Rio que, se o projeto não for barrado pelo governo, a pré-candidata Dilma Rousseff, “pode esquecer votos do povo fluminense”.

Mas Eduardo Cunha aposta que o Palácio trabalhará contra o projeto: "A ministra já mostrou que está em sintonia conosco”. Ele duvida até que a polêmica perdure. Acha que será resolvida antes de se cumprir a ameaça de paralisação das obras do PAC.

Na terça-feira, Eduardo Cunha pretende entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando erro regimental dos deputados que apresentaram a emenda. Eduardo Cunha vai mais longe. diz que dará entrada no Congresso em uma proposta de emenda constitucional (PEC) para separar o Rio de Janeiro do Brasil.

"Só para mostrar que podemos ter propostas é tão esdrúxulas como foi esta emenda do Ibsen", afirma

A Emenda 387, proposta pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), foi aprovada na Câmara e segue para o Senado. O líder do governo, Cândido Vacarezza (PT), disse que se passar no Senado, ela será vetada pelo presidente Lula por considerá-la “inconstitucional”. A emenda prevê a distribuição dos royalties segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), inclusive para os campos já em produção.

O governador Sérgio Cabral vai ao Senado em busca do apoio de senadores como Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) para mudar o texto aprovado na Câmara e preservar a receita dos Estados produtores de petróleo. Na quinta-feira, no final de uma palestra para estudantes da Pontifícia Universidade Católica (PUC), que o convidou para a aula inaugural do ano letivo, o governador disse que a sessão que aprovou a emenda foi “um linchamento do Rio”. Chegou a chorar durante a palestra.


fonte:

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2010/03/12/peemedebista+ameaca+apresentar+emenda+separando+o+rio+do+pais+9425785.html

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Leitura Re: Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por EVANGELISTA/RJ/MSN em Ter 23 Mar 2010, 12:55 pm



Informe do Dia: Lula defende o Rio






POR FERNANDO MOLICA



Rio - O presidente Lula disse ontem ao governador Sérgio Cabral
que já começou a articular a derrubada da emenda dos deputados Ibsen Pinheiro
(PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG). É aquela que prejudica o Rio de
Janeiro ao mudar os critérios de distribuição de royalties do petróleo.

Lula afirmou ter dito às lideranças partidárias que não aceita mudanças
no acordo fechado, ano passado, com os governadores do Rio e Espírito
Santo — o presidente participou das negociações. A emenda Ibsen/Souto
ainda será votada no Senado.

Só muda o pré-sal

Articulado a partir de um relatório feito pelo deputado Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), o acordo não prevê mudanças no atual sistema de
royalties. As alterações valeriam apenas para a exploração do petróleo que será retirado da
camada do pré-sal.

De olho no Alves

Mas é bom que Sérgio Cabral continue a deixar as barbas de molho. Líder
do PMDB na Câmara, Henrique Alves votou a favor da emenda Ibsen/Souto,
que contrariava seu próprio relatório.
fonte:
http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2010/3/informe_do_dia_lula_defende_o_rio_70900.html

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Leitura Re: Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por EVANGELISTA/RJ/MSN em Seg 29 Mar 2010, 5:08 pm



Bernardo Ariston: Um direito legítimo

Deputado federal (PMDB)

Rio - No ano de 2009, presidi a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Lá, tive a oportunidade de estudar detalhadamente a questão da exploração do petróleo e seus respectivos royalties. Naquele momento, consegui incluir na agenda da Casa o debate sobre a exploração do óleo na camada pré-sal, realizando, inclusive, um seminário sobre o tema. O evento foi o primeiro passo para a discussão do novo marco regulatório.

Quando o debate esquentou, alertei os líderes do governo sobre os ataques que surgiriam da ambição e inconsequência de deputados que poderiam alterar os projetos do governo por mero oportunismo eleitoral ou cobiça. Também levei a questão às autoridades estaduais, chamando a atenção para os riscos de perda de recursos.

O deputado Ibsen Pinheiro confirmou com sua irresponsabilidade o que eu já previa. Com um agravante: sua emenda é inconstitucional, pois viola um direito constitucional legítimo do estado e o próprio pacto federativo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou a respeito, assegurando que o royalty é receita própria e originária do local da exploração. Sem ele, o estado fica impedido de investir em melhorias nas escolas, em transporte público, em segurança e em geração de empregos, por exemplo.

Cabe ao governo federal entrar efetivamente nesse imbróglio e acomodar os interesses federativos. O Rio de Janeiro é um estado libertário, e a população não se curvará às imposições oportunistas que o levará ao caos, como já deu demonstração disso.

Já foi criado um movimento popular de resistência contra a covardia. Ou restituem nossos direitos pela exploração do petróleo ou as urnas de 3 outubro ecoarão o grito de protesto. Reage Rio.


fonte:

http://odia.terra.com.br/portal/conexaoleitor/html/2010/3/bernardo_ariston_um_direito_legitimo_71954.html

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Leitura Re: Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por EVANGELISTA/RJ/MSN em Sex 11 Jun 2010, 10:43 pm



Senado tira receita do petróleo do rio e cria um problema para Lula

Aprovada na madrugada de ontem pelo Senado depois de 13 horas de sessão, a distribuição igualitária de royalties do petróleo do pré-sal entre Estados e municípios contrariou Lula e Estados produtores que apontam prejuízos na partilha, como Rio e Espírito Santo. A base governista tentará ainda derrubar a decisão na Câmara, nesta terça, a fim de tirar do presidente o ônus de vetá-la em ano eleitoral


fonte:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/

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Leitura Re: Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por Ed em Seg 14 Jun 2010, 8:39 pm

Tá mais do que na hora de deixar a cidade maravilhosa de lado e torcermos pelas pequenas cidades brasileiras no geral. Que elas gerem empregos e prosperem para engrandecermos país como um todo.

Vamos enriquecer e investir em todas as cidades que necessitem de investimentos.

Só assim seremos uma grande nação!

Rio, São Paulo e demais imensas cidades só geram problemas, não tem qualidade de vida...

o ideal é limitasr as grandes metrópoles e desenvolver as pequenas pérolas brasileiras.


Porque nós não somos, como muitos, falsificadores da palavra de Deus, antes falamos de Cristo com sinceridade, como de Deus na presença de Deus 2Co 2:17

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Leitura Re: Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por oliveira leite em Ter 15 Jun 2010, 9:45 pm

o petroleo é um bem do Brasil
e é para todos
até que enfim
fizeram algo de certo
o petroleo é de todos
nas plataformas existem homens e mulheres de todos os estados
que se divida igualmente
tá certo agora
antes tava errado
acabou a farra
podemos agora dizer

"O petroleo é nosso"

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Mensagem por EVANGELISTA/RJ/MSN em Sex 18 Jun 2010, 5:01 pm

o problema nao está no petroleo e sim nos royalties, que sao subsidios dados aos estados produtores, e nao para todo mundo.

estes subsidios sao dados para que haja investimento no local onde o petroleo esta sendo extraido. Mas infelizmente, quem está por fora do assunto, acha que merece a fatia que nao lhe pertence por direito.

ainda bem que lula irá vetar esta sandice, e o STF ja notificou o Senado e o Congresso para que se expliquem esta emenda horrorosa.

http://odia.terra.com.br/portal/rio/presal/html/2010/6/supremo_cobra_explicacoes_89404.html

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Leitura Re: Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por oliveira leite em Sex 18 Jun 2010, 5:56 pm

Na verdade a gente comenta mas o dinheiro ficam com eles
é um dinheiro particular para farras

O RN se fosse um pais independente faria parte da OPEP pelo seu petroleo, 1º produtor de sal e muitas frutas etc

mas tem muita gente aqui passando fome, e muito politico potiguar multi milionario

a gente discute e eles ficam com o dinheiro

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Leitura Re: Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por Ed em Sex 18 Jun 2010, 8:32 pm

Esse é o nosso país...

Por isso amo as palavras de Jesus:

Joa 18:36 - Respondeu Jesus: O meu reino não é deste mundo; se o meu reino fosse deste mundo, pelejariam os meus servos, para que eu não fosse entregue aos judeus; mas agora o meu reino não é daqui.
Só podemos ver as trevas reinarem sem nada poder fazer a não ser orar pelos nossos governantes.



::


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Leitura Re: Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por oliveira leite em Sex 18 Jun 2010, 11:02 pm

Ed escreveu:Esse é o nosso país...

Por isso amo as palavras de Jesus:

Joa 18:36 - Respondeu Jesus: O meu reino não é deste mundo; se o meu reino fosse deste mundo, pelejariam os meus servos, para que eu não fosse entregue aos judeus; mas agora o meu reino não é daqui.
Só podemos ver as trevas reinarem sem nada poder fazer a não ser orar pelos nossos governantes.não me façam mal


Sinceramente eu oro para que os politicos me esqueçam e não me façam mal
o maior hospital de Natal Walfredo Gurgel, os leitos são no corredor pessoas são escolhidas para morrerem

ai vem um e diz que sem os impostos do petroleo não vai dar, o povo vai passar necessidades
mas do que isso só se for uma guerra mundial, em nome do povo eles fazem miserias
assim vejo




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Leitura Re: Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por EVANGELISTA/RJ/MSN em Qua 07 Nov 2012, 9:12 am



Câmara dos Deputados pulveriza royalties do Rio

Distribuição por todo o país do dinheiro que indeniza municípios e estados por danos na exploração do petróleo passa no Congresso Nacional. Esperança é veto de Dilma


Rio - A covardia contra o Estado do Rio foi perpetuada ontem à noite na Câmara Federal ao aprovar o Projeto de Lei 2.565/11, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PA), que redistribui os recursos dos royalties de petróleo entre todos os municípios e estados da federação.

O projeto agora irá a sanção da presidenta Dilma Rousseff, que pode vetá-lo. De imediato, para o ano de 2013, o Estado do Rio deixa de arrecadar R$ 1,8 bilhão e os municípios fluminenses outros R$1,7 bilhão. Até 2020, o estado e municípios fluminenses perderão R$ 48,8 bilhões em arrecadação com recursos do petróleo.

DERROTA DO GOVERNO

De acordo com o deputado federal e ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ), o projeto aprovado será a falência do Rio. Segundo ele, ou a presidenta Dilma Rousseff veta o projeto — assim como o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, com a Emenda Ibsen — ou os municípios do Norte Fluminense e o estado entrarão no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) contra a nova lei, por alterar contratos de áreas já licitadas.


Deputados de estados não-produtores comemoraram a retirada da verba do Rio e Espírito Santo | Foto: Ed Ferreira/ Estadão Conteúdo

Capitaneada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a votação de ontem foi tumultuada, pois o que estava em discussão era o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que previa perdas menores para os estados produtores e destinação de 100% dos recursos do pré-sal para a educação, como desejava o Palácio do Planalto. Numa reviravolta, os parlamentares aprovaram um destaque que retomou o projeto original de Vital do Rego.

Com 286 votos favoráveis e 124 contrários, a aprovação do projeto ocorreu no início da noite. A manobra foi considerada uma derrota para o governo, já que coloca em risco a credibilidade dos contratos assinados e não aloca recurso para a educação. “Das 92 cidades do Rio, 85 municípios amanhecerão (hoje) com 50% menos recursos”, apontou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

Cabral aposta no veto de Dilma

Em nota, o governador Sérgio Cabral disse estar tranquilo “porque a presidenta Dilma já anunciou publicamente que vetará qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos royalties e da participação especial dos campos de petróleo de contratos já assinados, e receitas comprometidas em função do ato jurídico perfeito”. Segundo Cabral, “o projeto aprovado, caso se torne Lei, levará as finanças públicas do governo do estado ao colapso”.


Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) comandou a covardia | Foto: Divulgação


Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande acusou a Câmara dos Deputados de romper com o pacto federativo e afirmou que a aprovação foi uma “truculência sem fim dos parlamentares”.

Erro do texto aprovado redistribuiu ‘110%’ da verba

Vice-líder da bancada fluminense, Hugo Leal (PSC) apontou um ‘erro formal’ no projeto do senador Vital do Rego, aprovado ontem na Câmara dos Deputados, que deverá levar ao veto presidencial. Conforme o deputado, em um dos anexos, que descreve os percentuais de distribuição dos royalties entre municípios, estados e União, o total da soma é de ‘110%.’

“Não há outro caminho, a não ser a presidenta Dilma vetar, pois há um erro formal no texto do projeto”, afirmou Leal.

Segundo ele, os poderes são harmônicos e independentes. Caso não haja o veto, o caminho será recorrer ao Supremo Tribunal.

CRONOLOGIA

EMENDA IBSEN

A covardia contra o Rio começou em 2010, quando o Congresso aprovou projeto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), determinando a distribuição dos royalties de petróleo entre todos os estados, produtores e não produtores. A Emenda Ibsen tirava R$ 7,5 bilhões do Rio ao ano.

LULA VETOU

O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a Emenda.

FUNDO SOCIAL

Apesar do veto, na época, Lula sancionou o projeto de lei que criou o marco regulatório para a extração e refino do petróleo do pré-sal. Também destinou parte dos recursos obtidos com a exploração para um Fundo Social.

NÃO PRODUTORES

No ano passado, pressionado pelos estados não produtores, o Congresso tentou colocar em votação o veto presidencial.

REAÇÃO

O governo do Rio de Janeiro reagiu, promovendo grande protesto e levou milhares de pessoas às ruas. O Senado, então, aprovou projeto do senador Vital do Rego (PMDB-PB), que também privilegia os estados do Norte e Nordeste.

A MUDANÇA

O projeto aprovado ontem prevê a redução de 30% para 20% do percentual de royalties recebidos pela União. Já para os estados e municípios produtores, o percentual cai de 61,25% para 26% a partir de 2019. No mesmo ano, os ganhos de estados e municípios não produtores subiria de 8,75% para 54% a partir de 2019.

NAS MÃOS DE DILMA

O projeto segue hoje à sanção presidencial. Dilma Rousseff será 15 dias para se definir.


fonte:

http://odia.ig.com.br/portal/economia/c%C3%A2mara-dos-deputados-pulveriza-royalties-do-rio-1.511948

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Leitura Re: Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por phaby em Qua 07 Nov 2012, 9:25 am

[quote]
O governo do Rio de Janeiro reagiu, promovendo grande protesto e levou milhares de pessoas às ruas.

Esse protesto pra mim foi ridículo, parecia mais um show.
Apesar de não concordar muito com essa divisão, as vezes "me pergunto" pra onde será que vai esse dinheiro aqui no RJ, pois arrecadamos milhões e pouco e investido; em educação, saúde e na melhoria da qualidade de vida de modo geral. A cidade Campos que ganham muito com o petroleo tem um indice de desenvolvimento baixo, Macae também, e insisto para onde vai tanto dinheiro? Me faço essa pergunta infelismente já sabendo a resposta.


jesus te ama
Paz do Senhor irmão!

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Leitura Re: Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por EVANGELISTA/RJ/MSN em Qui 08 Nov 2012, 9:27 am



Pulverização dos royalties do Rio ameaça Olimpíadas

Cabral diz que sem veto da presidenta estado perde R$ 4 bilhões, o que paralisa obras. Municípios temem paralisar ações de saúde e educação



POR

Aurélio Gimenez
Marina Seabra




Rio - Está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff a perpetuação ou não da covardia contra o Rio. Nesta quarta-feira à noite, por meio de sua assessoria, a presidenta informou que fará “uma exaustiva análise do projeto aprovado pela Câmara antes de concluir pela sua sanção, veto total ou veto parcial”.

Ela tem 15 dias para decidir. Enquanto isso, o estado e municípios fluminenses ficarão apreensivos ante o risco de perder, já em 2013, receitas de R$ 4 bilhões provenientes dos royalties de petróleo.

Mandado de segurança

De acordo com o governador Sérgio Cabral, se a presidenta não vetar o projeto, que pulveriza os recursos do petróleo entre toda a federação, o estado fechará as portas.

“O projeto gera um colapso nas finanças. O estado fecha as portas, não faz Olimpíada, não faz Copa do Mundo, não paga servidor público, aposentado, pensionista. Enfim, sofre um abalo”, declarou Cabral, pouco antes de se reunir, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a nova cobrança do ICMS.


Além de toda a infraestrutura necessária para os eventos esportivos, royalties financiam programas educacionais em cidades fluminenses afetadas pela extração do petróleo | Foto: César Ferreira / Divulgação

Nesta quarta-feira à tarde, deputados das bancadas do Rio e do Espírito Santos se reuniram para discutir as estratégias para evitar o colapso dos dois estados .

De acordo com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), há a possibilidade de renovar o mandado de segurança já feito no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a legalidade do texto aprovado.

O mandado de segurança, se aceito, poderia entrar em vigor imediatamente, impedindo a sanção da presidente. Caso, o projeto seja sancionado, os deputados recorrerão a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Nesta quarta-feira iniciou-se em Brasília um movimento pelo veto presidencial. Enquanto Dilma não decide, a Advocacia Geral da União (AGU) foi encarregada de analisar o projeto.


Sem os recursos, programas Educacionais de Macaé serão interrompidos | Foto: Divulgação

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, criticou o projeto de lei aprovado pela Câmara e sugeriu o veto de Dilma.

Use o Twitter e defenda o Rio

Você também pode se engajar no movimento “Veta, Dilma!” e compartilhar sua opinião em defesa dos royalties do petróleo do Rio com seus amigos.

Basta ir no seu Twitter e escrever a hastag #vetaDilma. As melhores frases de apoio ao Rio serão publicadas no DIA ao longo da cobertura.

Rio e Espírito Santo foram mais afetados

Os municípios produtores de petróleo do Rio de Janeiro e do Espírito Santo foram os grandes perdedores no golpe desferido pela Câmara dos Deputados.

Se o projeto que redistribui os royalties for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, de uma hora para outra, os prefeitos destas cidades terão uma queda 26,5% para 15% do "bolo" em 2013, reduzindo a até 4% em 2020.

Os municípios afetados por embarcações — caso de Macaé — sairiam dos atuais 8,75% para 3% ano que vem, para chegar a 2% em 2020.

Instabilidade pública

Prefeita do município de Campos, no Norte Fluminense, Rosinha Garotinho (PR) afirmou que a decisão da Câmara dos Deputados significa a quebra dos municípios fluminenses.

Segundo ela, todos os prefeitos passam por uma instabilidade público-administrativa, já que não sabem se terão recursos para cumprirem com as suas obrigações orçamentárias.


Campos teme ficar sem verbas para saúde e coleta de lixo | Foto: Divulgação

“Vamos parar obras já licitadas, o lixo deixará de ser recolhido, profissionais terceirizados serão dispensados e creches serão fechadas”, prevê Rosinha.

De acordo com o prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi (PMDB), muitos municípios da entidade têm nos royalties de 70% a 80% de sua receita orçamentária. Ele repudiou a alteração de contratos das áreas já licitadas.

“Somente em obras e urbanismo, a Prefeitura de Macaé investe R$ 197 milhões neste ano, além de outros R$ 54 milhões para saneamento. Para todos esses investimentos, os royalties são importantes”, destacou o prefeito.

Base governista rejeita a proposta do Planalto

Com 286 favoráveis e 124 contrários ao projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), os interesses regionais falaram mais altos do que desejava o Palácio do Planalto.

O governo era contra a alteração dos contratos já firmados do pós-sal e pré-sal. E, na última semana, apresentou proposta, destinando 100% dos royalties do pré-sal para a educação.

Interessados em receber recursos dos royalties imediatamente, deputados de estados e municípios não produtores desconsideraram os apelos do ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Na última hora, deputados de partidos da base do governo e de oposição apoiaram manobra do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para votar o projeto do Senado em detrimento do relatório de Carlos Zarattini (PT-SP), que destinava os recursos para o setor de Educação.

No voto, bancadas do Rio e do Espírito Santo e o governo perderam.

Estado sem recursos para investimentos

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio, Julio Bueno, afirmou ontem que se o Rio perder a verba de R$77 bilhões, volume máximo de perdas previstas no período de 2013 a 2020, o estado perde toda a capacidade de investimentos.

“A perda de R$ 77 bilhões é significativa. Mas eu acredito que não seremos prejudicados porque estamos falando de um direito adquirido do estado. Se estas perdas acontecessem, prejudicariam a Previdência, por exemplo, já que os royalties são aplicados também na Previdência. Fora isso, há a Linha 4 do Metrô, que demanda um orçamento de R$ 4 bilhões”, comentou Bueno, que está confiante em uma decisão favorável ao Rio.


Cidades fluminenses têm gasto a fatia dos royalties em obras de infraestrutura e urbanismo de áreas pobres | Foto: Divulgação

Vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Carlos Fernando Gross afirmou que o projeto fere diretamente a Constituição Federal e que abre um precedente perigoso na harmonia entre os entes federativos.

“O Rio terá dificuldades de cumprir seus compromissos internos e internacionais”, disse Gross.

Decisão em favor do Rio

No caso de estados e municípios produtores precisarem recorrer à Justiça, advogados especializados na área de petróleo e gás preveem uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal em relação às reivindicações dos prejudicados pelo projeto de lei dos royalties aprovado pela Câmara.

Na avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), Wadih Damous, o projeto viola a Constituição, que define royalties como compensação a estados e municípios produtores.

Segundo Demétrio Kohler Jorge, sócio do escritório Bornholdt Advogados, o STF tem a compreensão plena do Artigo 20 Parágrafo Primeiro da Constituição, de que os royalties se devem a compensação pelos efeitos ambientais, econômicos e sociais acarretados pela exploração.

“Sempre que o STF se manifestou sobre isso, teve essa compreensão e não deverá ser diferente no caso de uma ação judicial movida pelos estados produtores”, afirma.



Colaboraram Ruy Barata Neto e Erica Ribeiro (Brasil Econômico)


http://odia.ig.com.br/portal/economia/pulveriza%C3%A7%C3%A3o-dos-royalties-do-rio-amea%C3%A7a-olimp%C3%ADadas-1.512373

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Leitura Re: Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por EVANGELISTA/RJ/MSN em Sex 09 Nov 2012, 8:03 am

Supremo Tribunal Federal pode salvar o Rio
Deputados pedem liminar para impedir que vire lei projeto que pulveriza nossos royalties
Rio - Deputados federais do Rio e do Espírito Santo renovaram ontem, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de liminar para suspender a tramitação do projeto de lei que promove a covardia contra o estado. Conforme o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a solicitação, em regime de caráter urgentíssimo, foi feita, eletronicamente, ao ministro Luiz Fux, que analisa o mandato de segurança impetrado pelo advogado e ex-procurador do Estado do Rio, Humberto Ribeiro Soares, em 2011, quando o projeto foi aprovado no Senado Federal.
http://odia.ig.com.br/portal/economia/supremo-tribunal-federal-pode-salvar-o-rio-1.512822

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Leitura Re: Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por EVANGELISTA/RJ/MSN em Sab 10 Nov 2012, 8:36 pm



Golpe dos royalties quebra harmonia entre os estados

Parlamentares de estados produtores protocolam no Planalto o pedido de veto
POR AURÉLIO GIMENEZ

Rio - Um documento com 38 assinaturas de parlamentares foi protolado ontem no Palácio pedindo o veto da presidetenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que pulveriza os royalties de petróleo dos estados produtores por todo o país. O texto diz que o projeto foi aprovado com base em “números enganosos, o que fomentou a discórdia entre os estados”. Do outro lado, 25 governadores se mobilizam para que Dilma sancione a lei. Eles querem entregar a Dilma o documento intitulado “Não veta, Dilma”.

O acirramento dos ânimos reforça a opinião de especialistas que vêem risco de haver uma quebra na harmonia entre os estados e no pacto federativo. Para o cientista político Marcelo Simas, do Iuperj, o bate-boca demonstra a fragilidade do Congresso em discutir as grandes reformas nacionais.


Alunas do curso de dança de salão da Universidade da Terceira Idade aderiram à campanha pedindo o veto da presidenta contra o projeto que retira royalties do Rio | Foto: Marcio Mercante / Agência O Dia

“A divisão dos royalties foi discutida isoladamente, deixando de lado aspectos como a desoneração das exportações da Lei Kandir, a equidade do ICMS e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal”, destaca Simas.

Os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, aguardam o veto e ameaçam ir à Justiça para salvaguardar os contratos já firmados. Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou que a proposta deve injetar R$ 382,9 milhões nas prefeituras gaúchas em 2013. Em 2011, elas receberam R$ 142,1 milhões do Fundo de Participação dos Municípios.

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), tribpudia ao dizer que Cabral exagera: “Se ele tiver problema no Rio, nós, do Ceará, poderemos fazer os jogos da Copa e a Olimpíada”, declarou.

Para o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), os parlamentares usaram de um artifício oportunista, colocando a opinião pública contra os estados produtores para aprovar a redistribuição dos royalties por todos. “Quando não se respeita o direito do outro, inicia-se uma espécie de vale tudo. Só o veto de Dilma pode garantir a unidade federativa”, aponta Garotinho.

Rio não tem plano B para a perda de recursos

Secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio, Júlio Bueno afirmou ontem que não existe plano B, caso o projeto de redistribuição dos royalties seja sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, o que acarretaria uma perda de R$ 77 bilhões até 2020. “É plano A, A, A”, frisou o secretário, ao apresentar o Boletim de Finanças Públicas dos Municípios do Rio.

Segundo Bueno, a retirada dos royalties e participações especiais significa perda de investimento do estado, em saneamento, infraestrutura, saúde. Nos municípios, a situação é mais grave: “Vai inviabilizar alguns municípios”.

De acordo com o secretário, a estratégia do Estado para tentar mudar o cenário com a aprovação do projeto passa por tentar o veto presidencial — mesmo que parcial — e depois a Justiça. Segundo ele, não há outra negociação no momento. “O governo não pode negociar contratos já licitados. São ativos do governo”, explicou Bueno.

A campanha incentivada pelo DIA nas redes sociais com a hastag #vetaDilma chegou também à Universidade Aberta à Terceira Idade (Unati), na Uerj. Alunas do curso de dança de salão também protestaram contra a covardia. “O Rio fica prejudicado com a redistribuição dos royalties. Espero que a presidenta Dilma vete. Acho que isso é o mais justo, porque se é o Rio que produz petróleo, é aqui que tem que ficar o dinheiro. Muitos projetos dependem dessa verba”, afirmou a aposentada Anna Garcia Neves, 75 anos.

A pensionista Cecília Sampaio, 73, também defendeu a permanência dos recursos no estado: “É injusto porque esse dinheiro é do nosso petróleo, então deveria ficar aqui. O dinheiro dos royalties ajuda muitas pessoas e muitos projetos, como o nosso”, declarou.

Manifestações

DÍVIDA DOS ESTADOS
Para o senador do Rio de Janeiro, Lindbergh Farias apenas o governo federal pode aplacar a sanha dos estados não produtores sobre as receitas dos royalties de petróleo do estados produtores. Segundo Lindbergh, a União deve liderar uma discussão organizada para discutir a situação das dívidas dos estados: “Há uma concentração muito grande nas mãos do governo. A União deve ceder um pouco mais e fazer um pacto para salvar os estados”, disse o senador.

GUERRA FEDERATIVA
Também o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) disse acreditar “que é um momento muito delicado e que seria extremamente positivo se a presidenta Dilma Rousseff procurasse pacificar a guerra federativa”, que se instalou com a aprovação do projeto de redistribuição dos royalties. “O ideal é que, de maneira rápida, se anuncie uma saída para o impasse criado. O governo tem os meios necessários para encontrar essa saída”, argumentou o parlamentar.

VETA DILMA
O documento pedindo o veto de Dilma Rousseff foi encabeçado pela vice-presidente da Câmara dos Deputados e representante do Espírito Santo, Rose de Freitas (PMDB-ES). Ela liderou o grupo de 38 parlamentares das bancadas fluminense e capixaba na nova investida em que apostam numa decisão favorável aos produdores da presidenta no caso do projeto aprovado nesta semana na Câmara. No documento, os deputados “manifestam ter inteira confiança nas reiteradas, justas, honestas e corajosas declarações da presidente a cerca da redistribuição dos royalties, declarando-se publicamente contra a quebra de contratos e prejuízos aos estados produtores”.

AÇÃO NO SUPREMO
O deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ) anunciou que ingressará depois de amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o projeto dos royalties. De acordo com o parlamentar, foi detectado um erro de redação no texto aprovado pela Câmara e, posteriormente corrigido pela presidência da Câmara, o que é proibido pelo regimento interno da Casa.

SOLIDÁRIO
De acordo com o secretário municipal de Transportes do Rio de Janeiro, Carlos Roberto Osório, a prefeitura do Rio não tem dependência de royalties do petróleo, como outros municípios do Rio de Janeiro. Porém, acrescenta que é um tema o município vê com grande preocupação, porque afeta o estado do Rio de Janeiro como um todo. “Estamos solidários à luta do governador Sérgio Cabral, entendemos que o que está apresentado é absurdo e temos certeza absoluta que o governador não deixará provocar nenhum embaraço em relação aos grandes eventos”, afirmou.


http://odia.ig.com.br/portal/economia/golpe-dos-royalties-quebra-harmonia-entre-os-estados-1.513260

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Mensagem por EVANGELISTA/RJ/MSN em Qua 14 Nov 2012, 7:53 am


População do Rio volta às ruas para defender royalties
POR Aurélio Gimenez

Rio - Assim como ocorreu há um ano, milhares de pessoas de várias cidades fluminenses tomarão as ruas do Rio em defesa dos royalties do petróleo no próximo dia 26 de novembro. Haverá uma passeata para pedir o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que pulveriza as verbas indenizatórias da produção e exploração de petróleo principalmente na plataforma marítima do Rio e do Espírito Santo. Com a mudança, o Rio perde R$ 77 bilhões até 2020.

No ano passado, passeata pela Avenida Rio Branco e ato na Cinelândia reuniram populares, prefeitos, parlamentares e representantes da sociedade contra o projeto de lei aprovado no Senado. O mesmo projeto foi referendado na Câmara. O ato acontecerá quatro dias antes do encerramento do prazo para a presidenta Dilma Roussef vetar ou sancionar a medida.

Deputados federais do Rio de Janeiro se reunirão na próxima quarta-feira, dia 21, para programar os detalhes da manifestação. Ontem, pelo Twitter, o governador Sérgio Cabral divulgou a manifestação, ratificando o seu apoio ao protesto.

Até então, Cabral havia decidido evitar atos que pudessem ser interpretados como pressão sobre a presidenta. Ela teria ficado irritada, segundo fontes palacianas, com as declarações do governador sobre a incapacidade de realizar a Copa do Mundo e a Olimpíada no Rio no caso de o estado perder os royalties aos quais tem direito.
http://odia.ig.com.br/portal/economia/popula%C3%A7%C3%A3o-do-rio-volta-%C3%A0s-ruas-para-defender-royalties-1.514705


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Leitura Re: Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por EVANGELISTA/RJ/MSN em Qui 15 Nov 2012, 5:20 pm



Cresce a adesão ao ato em defesa dos royalties

População do Rio já se prepara para a manifestação contra o golpe da Câmara dos Deputados. Governador e deputados fluminenses discutem o ato na próxima semana
POR AURÉLIO GIMENEZ

Rio - A população do Rio já se mobiliza para a manifestação do dia 26 em defesa dos royalties de petróleo. Em cidades do interior, caravanas já estão sendo organizadas. Ontem, na Cinelândia, populares pediram à presidenta Dilma Rousseff para vetar o projeto que pulveriza as verbas indenizatórias da produção e exploração de petróleo na plataforma marítima do Rio e do Espírito Santo.

“A redistribuição dos royalties é injusta, pois todos os passivos ambientais da extração do petróleo ficam nos estados produtores. O prejuízo é nosso. Por que os royalties do minério de Minas Gerais também não são distribuídos?”, indaga o engenheiro civil, Rafael Hall, 29 anos. Morador de Niterói, em breve ele vai morar em Campos para trabalhar no Complexo Industrial do Superporto do Açu, da LLX, do grupo de Eike Batista.


Engenheiro civil, Rafael Hall engrossa o coro pelo veto. Ele vai se mudar para Campos, onde irá trabalhar no Complexo Industrial do Superporto do Açu | Foto: Fábio Gonçalves / Agência O Dia

A fonoaudióloga Raquel Souto, 34, faz coro a Rafael. Carioca, ela cresceu no Rio Grande do Norte e voltou a morar no Rio. “Acho a redistribuição dos royalties injusta. Assim como o Rio, o Rio Grande do Norte é produtor de petróleo e esses estados dependem muito desse dinheiro. Além disso, os recursos são uma compensação pelo alto custo da exploração do petróleo nesses estados”, diz.

Na próxima semana, o governador Sérgio Cabral reúne-se com deputados estaduais e federais do Rio para discutir a organização da manifestação do dia 26. A passeata ocorrerá quatro dias antes do prazo final para a presidenta Dilma vetar ou sancionar o projeto, que pode retirar R$ 77 bilhões do Rio até 2020.

Senador pede veto parcial da presidenta

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu o veto dos artigos 3º e 4º e os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º do projeto de redistribuição dos royalties. Para ele, com o veto parcial, a presidenta Dilma dirá: “Estou vetando tudo aquilo que já foi contratado sob o regime de concessão. Mas, ela poderá dizer também que, em relação à partilha, os estados não produtores vão ganhar mais, e os estados produtores vão ganhar menos.”

Conforme o senador, o ato do dia 26 é para chamar a atenção sobre as consequências que a sanção do projeto teria para o Estado do Rio.

Posição de Dilma só dia 30

Para o deputado federal Otávio Leite (PSDB), o ato do dia 26 é legítimo e suprapartidário. Ele conta que no Congresso, parlamentares de estados não produtores estão usando adesivos em que pedem a sanção da presidenta ao projeto que prejudica os estados produtores.

O deputado petista Alessandro Molon disse acreditar no veto parcial de Dilma. “Pela coerência da presidenta, ela sabe que não pode quebrar contratos já assinados”, afirma.

Em reunião com prefeitos, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a presidenta usará o prazo constitucional para decidir sobre o veto. Esse prazo temina no dia 30.


http://odia.ig.com.br/portal/economia/cresce-a-ades%C3%A3o-ao-ato-em-defesa-dos-royalties-1.515089

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Leitura Re: Emenda Ibsen Pinheiro: roubo ou justiça?

Mensagem por EVANGELISTA/RJ/MSN em Sex 16 Nov 2012, 8:55 am

Estado convoca para o Veta Dilma
Passeata em defesa dos royalties será no dia 26, às 14 horas
Rio - O governo estadual iniciou ontem a instalação de placas na cidade para convocar a população para a passeata em defesa dos royalties de petróleo, que será promovida no dia 26, a partir das 14 horas, na Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro.

Será o terceiro ato promovido pelo governador Sergio Cabral contra o golpe da Câmara dos Deputados, que aprovou redistribuição dos royalties e da participação especial dos estados produtores. Na última passeata promovida pelo governo, 150 mil pessoas participaram do ato.

Sergio Cabral vai se reunir na próxima semana para fechar os detalhes do evento, que terá a participação de outros municípios afetados pela medida. O governador vai comandar encontros com deputados estaduais e federais do Rio. Cidades do interior vão promover caravanas para a capital.

Ainda será definido se haverá ponto facultativo no dia 26 para que os servidores públicos apoiem a passeata. No último ato, as repartições funcionaram até o meio-dia.

O prazo constitucional para sanção ou veto do projeto de lei aprovado na Câmara termina no próximo dia 30. Até lá, a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a estudar o texto minuciosamente antes da decisão.

Cálculos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento estimam que o Rio acumularia perdas de R$ 77,3 bilhões até 2020 com a pulverização dos royalties. Já em 2013, estado e cidades fluminenses perderiam R$ 3,4 bilhões. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defende o veto dos artigos 3º e 4º e os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º do projeto de redistribuição dos royalties. O veto parcial seria para preservar todos os contratos já assinados.

http://odia.ig.com.br/portal/economia/estado-convoca-para-o-veta-dilma-1.515479

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