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Sobre Impostos

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Sobre Impostos

Mensagem por supradados em Ter 28 Jul 2009, 3:14 pm


Encontra-se amplamente disseminada no imaginário popular a idéia de que tributação justa é aquela que impõe os ônus mais elevados às rendas mais altas da sociedade, enquanto dispensa desses mesmos ônus as rendas baixas.

Exemplar perfeito e acabado dessa tese está no parágrafo abaixo, extraído do Comunicado do IPEA cujo conteúdo analisei nos dois últimos artigos:
"Princípio importante em qualquer sistema tributário é o da Equidade ou da Capacidade Contributiva, por permitir que o estabelecimento da contribuição dos cidadãos para o financiamento do Estado deve ser compatível com a sua capacidade econômica (sic). Ou seja, não se deveria impor aos cidadãos de menor capacidade econômica – normalmente entendidos como aqueles de menor renda e menor patrimônio – o mesmo esforço tributário exigido dos cidadãos de maior capacidade econômica. Nesse sentido, o sistema tributário deve buscar a progressividade – tributar mais os ricos do que os pobres."Não resta dúvida que por trás de tal raciocínio está a famigerada redistribuição da renda, menina dos olhos da esquerda. Mas será que esta fórmula é realmente a mais justa, ou melhor, a menos injusta do ponto de vista moral, e a mais adequada do ponto de vista econômico?

Qualquer tributo é, por definição, um ônus forçado aos cidadãos. Não se trata de uma escolha voluntária, mas de uma imposição coercitiva. Os impostos, por serem uma agressão indelével à liberdade e à propriedade privada, são sempre injustos. Apesar disso, os liberais os aceitam pela necessidade de financiamento da força estatal, necessária para que tenhamos assegurados nossa segurança individual e coletiva (“se os homens fossem anjos, não precisaríamos de governo” - já dizia James Madison), além dos serviços de infraestrutura que, por dificuldade de individualização e cobrança, não seriam interessantes à iniciativa privada (urbanização, arruamento e iluminação pública, por exemplo). Em síntese: embora cobrados de forma coercitiva, os tributos pressupõem (ou deveriam pressupor) sempre uma contraprestação do Estado em serviços. Grosso modo, poderíamos dizer que esta foi uma fórmula utilitarista que os nossos antepassados encontraram para tentar evitar, ou pelo menos reduzir, os abusos contra a vida, a liberdade e a propriedade dos mais fracos pelos mais fortes.

A idéia de um imposto sobre a renda parte da premissa de que, sendo todos iguais perante a lei, sob uma mesma alíquota cada um contribuiria proporcionalmente aos respectivos esforços e ganhos. Assim, se a renda de Pedro é de $1.000.000 e a de João apenas $10.000, a contribuição de Pedro, embora nominalmente bem maior que a de João, será rigorosamente igual, em termos relativos ou proporcionais à renda. O problema se instala a partir do momento em que o Estado, em nome de uma tal “justiça social”, começa a tratar os dois de forma diferente, impondo a Pedro um esforço maior que o de João, através da progressividade de alíquotas.

Em termos econômicos, a idéia é absurda, pois produz incentivos errados, desestimulando justamente os mais produtivos. Recebi, há poucos dias, um e-mail que conta uma história que bem ilustra isso: Um professor de economia, diante da insistência de uma jovem turma quanto à suposta superioridade do modelo socialista, propôs a ela a seguinte experiência. As notas de todos seriam equalizadas pela média: as melhores seriam rebaixadas, e as piores automaticamente elevadas, a fim de que todos tivessem os mesmos resultados. No primeiro teste, a média geral foi B. Alguns ficaram meio chateados, mas a maioria gostou do resultado. Para o segundo teste, os alunos que haviam estudado pouco no primeiro, estudaram menos ainda, enquanto os que haviam estudado muito resolveram não se esforçar tanto. Resultado: para infelicidade geral, a média desse segundo teste foi D. Na terceira prova, como era de se esperar, pelo menos para quem conhece um pouco da natureza humana, a média geral foi um retumbante F.

O bom professor explicou então que, assim como ocorrera com as notas da turma, o sistema socialista sempre falharia no final. Ensinou que, quando a recompensa é grande, os esforços para o sucesso também o são - porém quando o governo toma para si a parte do leão (sem trocadilho), as pessoas perderão o incentivo para o trabalho duro.

Esse é o lado econômico, mas há também – e mais importante – o lado moral da cobrança desproporcional (ou progressiva) de tributos para fins redistributivos.

Senão, vejamos:

O que você acharia, amigo leitor, se eu apontasse uma arma para a sua cabeça e o obrigasse a entregar parte do dinheiro que traz no bolso ao primeiro mendigo que cruzasse seu caminho, além de tomar-lhe uma módica comissão pelos meus bons serviços? Por acaso, você se sentiria grato pelo meu grande altruísmo? Não? Mas não é isso exatamente que os políticos e intelectuais de esquerda chamam de solidariedade, quando praticado pelas mãos do Estado?

Ninguém discorda de que o fato de João usar a força para tirar dinheiro de Pedro para dar a Paulo, e ainda reter uma parte pela “intermediação do negócio”, seria, em qualquer circunstância, uma das atitudes mais imorais que se poderia conceber. No entanto, quando se trata de cobrar impostos de forma desproporcional (ou progressiva) para utilizá-los em programas assistencialistas ou de transferência de renda, não só aceitamos o absurdo passivamente, como o apelidamos de “solidariedade”.

É importante que fique claro que em momento algum se questionou aqui a grandeza da solidariedade ou da caridade como atitudes de altíssimo valor moral, imprescindíveis em qualquer sociedade que se queira minimamente civilizada. Porém, quando se admite que essas “virtudes” serão impostas pela lei, ou, em bom português, que a repartição dos frutos do trabalho será feita pela força do Estado, sem considerar os direitos inerentes a eles, estamos falando não de solidariedade ou caridade, mas de esbulho de propriedade.

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Re: Sobre Impostos

Mensagem por dedo-duro em Ter 28 Jul 2009, 7:54 pm

.
Tem-se de falar também no preço de manutenção do aparato estatal tributário.

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