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carta de uma cientista contra a ditadura homossexual

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Re: carta de uma cientista contra a ditadura homossexual

Mensagem por Convidad em Seg 11 Maio 2009, 2:37 pm

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirma ter o heterossexual direito a entender que a homossexualidade é um desvio de comportamento, uma doença.


O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ao julgar uma apelação em Ação Popular contra o Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2002, com intuito de anular o repasse de recursos que financiava a “VII Parada de Orgulho Gay” em 30/06/2002, no então governo da Sra. Benedita da Silva, decidiu ser legitima manifestação pública contra o incentivo a homossexualidade.

A Justiça decidiu entre outras coisas em 01/04/2009, que é legítimo aos cidadãos heterossexuais, o direito de expressarem o seu pensamento a luz dos valores morais, éticos e religiosos, no que diz respeito a entender ser a homossexualidade um desvio de conduta, uma doença, algo que cause mal à sociedade humana, devendo tal comportamento ser reprimido e não apoiado pela sociedade.

Tal conduta não pode ser entendida como é crime ou ato discriminatório, pois é legítimo o direito de expressão de ambos os lados no sistema jurídico vigente. O acórdão faz uma abordagem do legítimo direito das pessoas, com base nas garantias constitucionais (art. 5º) de liberdade religiosa de crença, consciência e culto, e liberdade de expressão de emitir suas opiniões, de forma pacífica, sem sofrer QUALQUER TIPO DE RESTRIÇÃO por parte do Estado ou grupo de minorias.

O Acórdão do Tribunal do Rio de Janeiro de forma direta é totalmente contrário à instituição de uma mordaça gay, pois os cidadãos são livres no seu pensar e agir, com base em sua fé e valores. Assim, esta decisão judicial reforça mais uma vez as graves inconstitucionalidades que o PLC 122/06 (lei da homofobia) tenta inserir no sistema jurídico brasileiro, criminalizando opiniões em benefício de um grupo de interesses, com ofensas à lei maior.

...

Veja o teor parcial do acórdão:
“...Contudo, também, não se pode negar aos cidadãos heterossexuais o direito de, com base em sua fé religiosa ou em outros princípios éticos e morais, entenderem que a homossexualidade é um desvio de comportamento, uma doença, ou seja, algo que cause mal à pessoa humana e à sociedade, devendo ser reprimida e tratada e não divulgada e apoiada pela sociedade. Assim, não se pode negar ao autor o direito de lutar, de forma pacífica, para conter os atos sociais que representem incentivos à prática da homossexualidade e, principalmente, com apoio de entes públicos e, muito menos, com recursos financeiros. Trata- se de direito à liberdade de pensamento, de religião e de expressão....”

Tribunal de Justiça- Décima Primeira Câmara Cível
Apelação Cível nº. 2008.001.65.473
Relator:Desembargador Claudio de Mello Tavares
-----
ressalva deste forista : o termo "doença" é de cunho do Desembargador , não sendo o que achamos sobre a prática , embora pecado criticável , mediante a bíblia , de forma severa .

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Re: carta de uma cientista contra a ditadura homossexual

Mensagem por Gilberto em Ter 12 Maio 2009, 12:16 am

Valeu Articulador,

deu para ver que pelo sua postura, a polêmica tem esperanças de ser resolvida.

Não conheço as partes envolvidas quando se tem discussões nesses assuntos, mas tenho certeza que deve ter pessoas razoáveis em todos os grupos sociais e políticos. Talvez a solução esteja em deixar que os elementos mais razoáveis tomem a frente nos processos políticos.

E concordo com você que o direito de livre expressão religiosa e de pensamento devam ser um dos mais importantes direitos a serem respeitados pela legislação, e que por consquência vcs religiosos tem o direito de terem e de expressarem o seu conceito doutrinário sobre qualquer assunto de modo geral, incluindo o homossexualismo.

Para casos mais específicos de excessos que podem ocorrer, espera-se que o judiciário tenha uma posição adequada, como eu acho que foi a decisão judicial que vc citou do desembargador do Rio de Janeiro (como vc frisou, ele pode sofrer alguma crítica por usar o termo "doença" que aí acho que seria mais da competência da medicina do que do judiciário ou de doutrina religiosa, mas nada que uma errata não possa consertar ...)

Obrigado pela "consulta jurídica", e até outra oportunidade aqui ou em outro fórum da vida

Gilberto
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Re: carta de uma cientista contra a ditadura homossexual

Mensagem por Convidad em Ter 12 Maio 2009, 10:21 am

valeu gilberto , pela boa ponderação .

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Re: carta de uma cientista contra a ditadura homossexual

Mensagem por Jan Mozol em Qua 13 Maio 2009, 12:46 pm

Articulador escreveu:Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirma ter o heterossexual direito a entender que a homossexualidade é um desvio de comportamento, uma doença.


O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ao julgar uma apelação em Ação Popular contra o Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2002, com intuito de anular o repasse de recursos que financiava a “VII Parada de Orgulho Gay” em 30/06/2002, no então governo da Sra. Benedita da Silva, decidiu ser legitima manifestação pública contra o incentivo a homossexualidade.

A Justiça decidiu entre outras coisas em 01/04/2009, que é legítimo aos cidadãos heterossexuais, o direito de expressarem o seu pensamento a luz dos valores morais, éticos e religiosos, no que diz respeito a entender ser a homossexualidade um desvio de conduta, uma doença, algo que cause mal à sociedade humana, devendo tal comportamento ser reprimido e não apoiado pela sociedade.

Tal conduta não pode ser entendida como é crime ou ato discriminatório, pois é legítimo o direito de expressão de ambos os lados no sistema jurídico vigente. O acórdão faz uma abordagem do legítimo direito das pessoas, com base nas garantias constitucionais (art. 5º) de liberdade religiosa de crença, consciência e culto, e liberdade de expressão de emitir suas opiniões, de forma pacífica, sem sofrer QUALQUER TIPO DE RESTRIÇÃO por parte do Estado ou grupo de minorias.

O Acórdão do Tribunal do Rio de Janeiro de forma direta é totalmente contrário à instituição de uma mordaça gay, pois os cidadãos são livres no seu pensar e agir, com base em sua fé e valores. Assim, esta decisão judicial reforça mais uma vez as graves inconstitucionalidades que o PLC 122/06 (lei da homofobia) tenta inserir no sistema jurídico brasileiro, criminalizando opiniões em benefício de um grupo de interesses, com ofensas à lei maior.

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Veja o teor parcial do acórdão:
“...Contudo, também, não se pode negar aos cidadãos heterossexuais o direito de, com base em sua fé religiosa ou em outros princípios éticos e morais, entenderem que a homossexualidade é um desvio de comportamento, uma doença, ou seja, algo que cause mal à pessoa humana e à sociedade, devendo ser reprimida e tratada e não divulgada e apoiada pela sociedade. Assim, não se pode negar ao autor o direito de lutar, de forma pacífica, para conter os atos sociais que representem incentivos à prática da homossexualidade e, principalmente, com apoio de entes públicos e, muito menos, com recursos financeiros. Trata- se de direito à liberdade de pensamento, de religião e de expressão....”

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Relator:Desembargador Claudio de Mello Tavares




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uau!
excelente achado, Articulador.
será que finalmente os direitos de discordar pacificamente vai ser respeitado??

Jan Mozol
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Re: carta de uma cientista contra a ditadura homossexual

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